Sine Die

Alberto João Jardim tem algumas contradições engraçadas. Por exemplo, disse que se a Constituição proibia as organizações fascistas, e muito bem, então também o Partido Comunista tinha de ser proibido, porque o comunismo é o fascismo de esquerda. Ele não falou (pelo menos para quem o ouviu a debitar directamente para os microfones) em organizações que professem ideologia comunista; falou apenas no Partido Comunista, evidenciando, assim, uma pequena contradição selectiva, para além de ter operado a fusão entre fascismo e comunismo, metendo-os a ambos, por um golpe de prestidigitação, no mesmo saco ideológico.
Na mesma ocasião, referindo-se às alterações que pretende para o Estatuto da Madeira - uma reivindicação já antiga que praticamente consgra a separação da ilha - afirmou que era «probido proibir», repescando essa consigna do libertário «Maio de 68». Deste modo, combinou superiormente o lema anarquista de tudo permitir com o ideal proibicionista da democracia limitada.
Há tempos atrás, aquando dos célebres «chifres» que o ex-ministro da Economia, com os indicadores colados em riste de ambos os lados da testa apontados à bancada comunista, na Assembleia da República, Alberto João Jardim afirmou que no Parlamento Regional não se fazem coisas dessas e que tudo se processa de forma a não haver comportamentos radicais como esse que levou à demissão de Manuel Pinho.
Ora, esta também é uma afirmação que entra em contradição com algumas singularidades observadas no Parlamento madeirense e que, na boca de Jardim, faz sorrir pela graça que percute em quem o ouve, sempre desarmado perante o seu inesperado humor. Humor que resulta da sábia articulação da afirmação com a sua negação, do todo com a parte, da dualidade com a unidade e de outras coisas mais, intraduzíveis.

Enviado pelo Colega Carmona da Mota e extraído do «El País», tomo a liberdade de publicar, mesmo no original, este elucidativo trecho sobre a justiça nos Estados Unidos da América, amiúde tão referenciada entre nós por pessoas que penso não saberem nada do que estão a dizer.

(...)

Cada uno de los 50 Estados de la Unión tiene su propio sistema de designación de jueces.
Predomina la elección, aunque para los escalones superiores de la judicatura muchos Estados aplican sistemas parecidos al neoyorquino.
Así, California deja que el gobernador nombre a los jueces de su Tribunal Supremo, con un mandato de 12 años, pero permite al electorado echarlos a la calle si las sentencias disgustan, algo que votantes airados han hecho más de una vez con jueces vistos como demasiado blandos con la pena de muerte.
Otros Estados importantes, como Texas, aún atan más corto a sus jueces teóricamente supremos a quienes eligen directamente por sólo seis años.
No se asombren si luego los magistrados tejanos deciden más en función de sus probabilidades de reelección que en las de acierto sobre la interpretación razonada de la ley. De ello se trata.
Además de la preocupación constante por quedar bien con los electores, están las influencias: los grupos de intereses intentan lo que pueden y más por hacerse valer, por apoyar a tales o cuales candidatos, enviándoles señales sobre lo que se espera de ellos.

La más inequívoca es el dinero, la contribución a la campaña electoral del candidato.

Este año, el escándalo se ha encarnado en Brent Benjamin, un magistrado del Tribunal Supremo de Virginia Occidental, quien votó impávido a favor de la revocación de una sentencia que había condenado a Massey Energy, una empresa minera, a pagar una indemnización de 50 millones de dólares. Años antes, en 2004, una Massey ya envuelta en el pleito de marras había contribuido a la campaña de Benjamin con tres millones de dólares.

(...)

PABLO SALVADOR CODERCH, Gerontocracia judicial en Estados Unidos, El País, 9/7/2009

Andei à procura no CPP de uma disposição que permita aos arguidos incomodados com as alegações finais do MP ausentarem-se da audiência de julgamento.
Não encontrei. Alguém me pode ajudar?

«Ele não acredita propriamente na privatização (mas também não é contra ela…), apenas gosta de ricos. Ele fala em delegar poderes, mas como primeiro-ministro é manifestamente obcecado com o controlo. Ele é um populista que se esquiva ao contacto directo com os eleitores (veja-se o seu manifesto desagrado e embaraço quando confrontado com perguntas não programadas ou com desaprovação durante passeios cuidadosamente orquestrados (…). Blair transmite um ar de profunda convicção, mas ninguém sabe bem de quê.»
TONY JUDT, «O gnomo no jardim: Tony Blair e a «herança» da Grã-Bretanha» in, O Século XX esquecido, Edições 70, 2009.

O »debate» nacional sobre o caso Madoff resumiu-se a algumas comparações básicas, (sustentadas mais em séries de televisão do que no conhecimento das coisas), entre os sistemas judiciais nacional e norte-americano e o apelo provinciano ao princípio de que «o que é bom é o que vem de fora». Deixando de lado a grosseira e ignorante asserção – que curiosamente omite os resultados da justiça evidenciados, por exemplo, nos números que decorrem do sistema penitenciário dos dois países, ainda que vistos na proporção - as perplexidades advêm, no entanto, do facto de que alguns sectores que apregoam as vantagens do sistema penal norte-americano são os mesmos que, quando confrontados com o funcionamento do sistema de justiça penal português no âmbito da criminalidade económico-financeira, traduzida em acusações formuladas contra responsáveis de sistemas financeiros, venham imediatamente defender agressivas estratégias de defesa que estilhaçam jurídico-constitucionalmente o sistema de investigação a coberto de não se pretender um julgamento injusto.
Singularidades.

Com atraso, devido a circunstâncias técnicas do blogue, publico aqui o meu testemunho:

Em boa hora o Maia Costa publicou neste blogue o discurso do vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henriques Gaspar (permitam-me, ao menos aqui, que não trate os meus colegas por V.ª Ex.ª, nem por Senhores Conselheiros), proferido no acto da sua posse.
Aguardei-o com expectativa e ouvi-o com toda a atenção. Do que ouvi, ficou-me a sensação do altíssimo nível e da densidade do texto, mais próprio para ser lido do que para ser ouvido, ainda por cima com o aguilhão do tempo a esporear o ritmo da leitura. Mas a audição foi já um prelúdio para a sua fruição e assimilação em silêncio e depois para a sua partilha. A publicação do discurso no blogue é já um acto de partilha, apelando a uma leitura elaborada pela comunidade de leitores, significando também que o blogue pode ser um lugar para a publicação de textos de qualidade e não só para a opinião e o comentário apressados, ligeiros, em cima do acontecimento e tendo como cânone fundamental a simplicidade da mensagem, quando não o simplismo mais redutor ou confrangedor. A isso acresce a necessidade de furar o bloqueio dos «media» tradicionais, que frequentemente ignoram o que exorbita do estereótipo ou o que sai das margens do anedótico, do sensacionalístico ou do «fait divers». Ainda mais quando se trata do «fenómeno judiciário», intencionalmente confinado à actuação das magistraturas e só constituindo matéria noticiável aquelas ocorrências que real ou ficiticiamente, ou deformadas por desfiguração propositada ou por simples ignorância, reconfirmem a imagem já adquirida de inépcia e de descalabro. É decepcionante ver que mesmo figuras com responsabilidade política, intelectual, social ou moral fazem afirmações na praça pública, a respeito do judiciário, assim redutoramente concebido, que tocam as raias da mais crassa ignorância.
Um dos primeiros méritos do discurso é rebelar-se contra esse clima, não de um ponto de vista corporativo, mas de uma forma informada, objectiva, culta, democrática e com enquadramento numa multifacetada visão dos problemas do nosso tempo. Só por si, o discurso é um acontecimento que enriquece o património da reflexão sobre o problema judiciário, representando o mais claro desmentido da «caquexia» em que muitos pretendem encerrar o nível mental dos actores judiciários, sobretudo se exercem funções no mais alto escalão (maxime, no Supremo Tribunal de Justiça), figurando entre esses certos meios de comunicação social especializados em espiolhar nas decisões judiciais manifestações de decadência e senilidade, pelo recurso a métodos de pouca ou nenhuma seriedade intelectual, quando não literalmente fraudulentos. Se não fosse essa ideia preconcebida ou o claro objectivo de ignorar o que, de notável e relevante, também se faz, não obstante os erros e as gafes que se cometem no dia-a-dia dos tribunais, como em qualquer outra actividade ou função, este discurso teria merecido o devido destaque nos «media». Mas ele destrói estereótipos, ideias-feitas, deturpações e simplismos prontos a servir e a comer, à semelhança de um fast food informativo muito em voga. E destrói-os com superior inteligência, numa articulação de razões e factos, de motivações e enquadramentos, de rigor e denúncia. É claro que a estruturação e a densidade de pensamento que daí resultam, bem como a contradição de uma certa ideia de «politicamente correcto» que vigora em matéria de justiça, constituem contra-indicações para uma comunicação social que ajudou a construir uma dada imagem do judiciário e que aposta em mensagens estereotipadas.
Para contrariar esta tendência, que atingiu «níveis e dimensão de ruptura» (há tempos, em editorial do «Expresso» chegou-se a afirmar que, já que a justiça não era capaz de se auto-regular, devia essa regulação ser imposta de fora pelo poder político, o que revela bem o nível de desaforo que se atingiu e a concepção que certos responsáveis da comunicação social têm do Estado de direito democrático) Henriques Gaspar propõe o reequilíbrio, nesta assimetria de intervenção, pelo exercício do contraditório, a insistência na «desconstrução de alguns mitos», de que o seu discurso representa, aliás, um bom paradigma, e adopção de «uma estratégia que permita inverter o desregramento da má informação e da opinião mal avisada, que são factores de descredibilização do sistema de justiça», advertindo contra o aparecimento de «um jacobinismo tardio e pós-moderno».
Mas não se fica por aí, por essa estratégia, digamos, de contra-ataque, insistindo na necessidade que as instituições de justiça devem sentir em ordem a «compreender e interpretar os sinais de desconfiança democrática, perceber e reverter os desvios de racionalidade e aprender as expectativas dos cidadãos», apostar na qualidade e no rigor de uma postura deontológica e de vida.
Em suma, este discurso não é uma mera peça de oratória. É um óptimo exercício de análise e lucidez e um acto que implica consequências. Depende da nossa vontade o assumi-las e realizá-las desde já.

O anticapitaista presidente da Venezuela, Hugo Chávez, apoiou o seu amigo Ahmadineijad e expressou-lhe a sua solidariedade, face ao «ataque imperial» de que o seu país tem sido vítima. Referiu-se ele à campanha de descrédito desencadeada por elementos estrangeiros contra o Irão e exigiu que cessassem de imediato as «manobras de intimidação e desestabilização» que lhe têm sido movidas «com a certeza de que o povo iraniano saberá solucionar os seus problemas internos.»
O proclamado presidente do Irão respondeu-lhe: «Não se preocupe, presidente, não se preocupe, que aqui nós saberemos ir em frente». E, de facto, tem-se visto a determinação com que as autoridades iranianas têm sabido resolver os seus problemas internos, disparando contra a multidão que se tem manifestado com risco de vida contra o que considera ter sido uma gigantesca burla eleitoral. Entretanto, o Conselho dos Guardiães da Revoçução já reconfirmou a vitória de Ahmidineijad.
Chávez, esse impagável humorista da revolução anti-imperialista mundial, pode respirar de alívio. Ele ainda há-de ter uma estátua naquela praça de Teerão onde mataram Neda, ao lado do Supremo Líder da Revolução Islâmica. Os dois ficarão a imortalizar o casamento feliz entre o marxismo chavesco (que me desculpem os seus fãs do «Le Monde Diplomatique») e o primeiro regime teocrático do mundo moderno.

O notabilíssimo discurso proferido no dia 25 passado pelo Cons. Henriques Gaspar na sua posse como Vice-Presidente reeleito do STJ merece ser lido e meditado, pelos "de dentro" e pelos "de fora".
Não foi um "texto de circunstância", foi uma reflexão profunda sobre a circunstância que vivemos.
Aqui vai o texto integral. Lê-lo não é perder tempo. E como seria bom que tantos plumitivos que diariamente, ou quase, peroram sobre a justiça o lessem...
Claro que isso seria pedir muito.

Senhor Presidente,
Senhores Conselheiros,
Senhoras e Senhores:


Atravessamos tempos de incertezas.
A força do efémero, a incapacidade de prever e dominar os golpes do destino, o sentimento de solidão perante o infortúnio individual e a privatização acrescida das dificuldades, com cada um entregue a si mesmo, produzem intranquilidades e adensam os medos.
A insegurança do presente e do futuro toma conta do quotidiano das pessoas, tornando intimidativa a tarefa de gestão dos medos – da inadequação, do desemprego, dos riscos insuportáveis da pobreza (nova ou velha), o medo da humilhação e da exclusão.
A angústia pelo temor da retracção das protecções do Estado social, como construção típica da «modernidade sólida», transformou o presente em «presente líquido» (Zygmunt Bauman).
Hoje, as democracias têm de saber fazer a gestão da complexa insegurança moderna – feita muito de insegurança existencial e de medos difusos e endémicos.
No «presente líquido», prenhe de crises, desaguou, dizem que sem aviso, a crise financeira de Outubro passado, com todas as pesadas consequências na economia e na vida de quase todos.
Crise que se apresentou com a marca do caos.
Do caos financeiro em que, como escrevia Denis Muzet no “Nouvel Observateur” de 8 de Janeiro, «a aparente irrealidade dos factos, a sua origem misteriosa, o carácter virtual dos actores e o montante astronómico das somas – as perdidas como as comprometidas em socorro de instituições financeiras – confundem os espíritos, ultrapassam a razão e acrescentam uma dose suplementar de absurdo».
E do caos da dissolução das referências em que se ancorava a estabilidade de um modo de organização da sociedade.
E também uma crise que toca o indivíduo na dimensão ética.
A crise foi o lugar de convergência de todos os perigos e o ponto de encontro dos excessos e da desregulamentação.
A dimensão da crise que nos foi servida desagregou o sentido do real.
A crise, por tudo isto, é de confiança. Que por sua vez é resultado de uma crise de valores – de valores seguros como a previsibilidade, a prudência, a equidade e a solidariedade social, que cimentavam a segurança e os equilíbrios das sociedades.
Perguntar-nos-emos, então, o que tem esta crise que ver com a Justiça.
Responderei que tem muito ou quase tudo.
É que a crise de confiança contamina a vida colectiva e afecta todas as instituições.
E a Justiça sofre a erosão agravada dos efeitos da crise de confiança, porque é e tem de continuar a ser a última instância de recomposição e de resguardo da confiança, em sociedades de incerteza assoladas por pânicos sociais e morais mais ou menos difusos.
A confiança, como «instituição invisível», dá força à dimensão das expectativas de cidadania, e marca a capacidade de reconhecimento das instituições.
Mas os tempos são de validações negativas, frágeis e voláteis, e de afirmação dos poderes de recusa em democracias de confrontação e de culpabilização.
A afirmação de poderes não institucionais, ou em expressão marcada, de “contra-poderes”, que têm por característica funcional distanciarem-se e repelirem as instituições, elimina as mediações, com a consequente desvalorização dos poderes tradicionais.

A democracia limita a democracia.
O cepticismo generalizado marca esta época e anda de par com a inquietude e a acentuação das linhas de fractura.
As expectativas dos cidadãos e as enormes exigências que transferem para as instituições conduzem, paradoxalmente, à deslegitimação dos poderes a que se dirigem.
Os sentimentos difusos de injustiça, em que os excessos de emoção obscurecem a razão das coisas, saturam o quotidiano.
Reclamam-se outras utopias erguidas em vez do ideal democrático.
A transparência, a denúncia e as exigências de responsabilização sempre mais insistentes, tornaram-se nos valores da exterioridade essencial e da intervenção popular, ficcionando-se o povo como vigilante através de outras mediações opostas à mediação institucional.
A suspeita e a denúncia constituíram-se em novas virtudes políticas alimentando o sentimento de impaciência dos cidadãos.
Mas a democracia imediata e simples, que é servida com a aparência sedutora da intervenção popular como quase-instituição sem mediações, não constitui mais do que patologia exaltada da suspeita sistemática e da obsessão pelo novo valor da transparência.
Criam-se emocionalmente «ultra-realidades» ou meta-factos em real ficcionado que bloqueiam a razão da análise.
A democracia de fiscalização, de «soberania negativa» e vigilância exacerbada, em estigmatização compulsiva e permanente da autoridade, pode levar por direitas linhas ao populismo, como manifestação destruidora da ideia de verificação e de controlo dos poderes.
A exigência de escrutínio funcional e a elaboração intelectual sobre as formas de controlo institucional, reduzindo a entropia representativa, não constituem, no entanto, a marca de água das sociedades actuais marcadas pela presença obsidiante da comunicação.
Basta revisitar Benjamin Constant na efervescência intelectual e política post-revolucionária de há dois séculos, e passar pela reconstrução teórica de Rosanvallon através da cunhagem e densificação do conceito de «contra-democracia».
O controlo da acção das instituições decorre, neste tempo, da presença activa e permanente da opinião pública, com todas as derivas pseudo-representativas. O fórum ou os “discursos directos” que enchem a emissão de manhãs ou tardes do áudio-visual aí estão a revelar uma patologia de pseudo-representações.
A opinião pública apresenta-se, no entanto, como expressão da vontade geral e constitui-se numa espécie de espaço e lei em que qualquer um se quer sentir ou ser juiz ou ministro – em expressão marcada, o «povo-juiz».

A fragilização da confiança afecta da forma mais intensa as instituições judiciárias.
Tal como outros poderes institucionais, as instituições de justiça estão expostas à fiscalização cívica e de regulação, através de fluxos contínuos de avaliações e de críticas, por interacção da comunicação social ou de grupos inorgânicos de génese avulsa, em alerta e protesto em tempos de crise e conflituais.
O crescente desassossego do presente, especialmente nos últimos três lustros, reflecte-se acentuadamente nas instituições judiciárias, pelo encontro cruzado de novas exigências com a emergência de uma auto-centrada “indústria da avaliação”.
As instituições judiciárias ficaram no centro do julgamento e da exigência de fiscalização, em que se pressente alguma contradição entre a «atribuição ex ante de confiança» e o «exercício ex post de desconfiança».
A avaliação séria e objectiva, que confronta a instituição consigo mesma na resposta às expectativas dos cidadãos, constitui factor de recomposição e auxílio no cumprimento da missão de servir melhor.
Contrariando pré-compreensões que por aí se ouvem a circular, os magistrados estão habituados ao embate de fortes críticas, porque o seu é um lugar de tensões e de permanente tomada de decisões.
Mas a imputação da generalização negativista sem pressupostos nem conteúdo, ou a culpabilização gratuita e sem rigor de análise, afectam de forma devastadora a credibilidade.
E, nos últimos meses, a intensidade do afrontamento - na opinião, nos editoriais, no tratamento mediático, nas intervenções de responsáveis vários em «vituperação absurda» ou generalizações totalitárias, querendo transformar em Razão a agregação de avulsas “pequenas razões” – atingiu níveis e dimensão de ruptura.
Parece, em projecção externa, que existe uma espécie de convergência estratégica objectiva para descredibilização das instituições de justiça.
Tudo a que temos assistido surpreende verdadeiramente pela aparente concertação, pela extensão e pelo mimetismo de quem parece querer estar na moda do politicamente correcto do dia, exautorando o sistema de justiça, fonte jurada de todos os males.
E, no entanto, não deve existir na sociedade portuguesa sector onde a distância entre a realidade efectiva e a percepção da opinião é tão brutal.
Mas não surpreende.
Está nos livros.
Foi assim sempre que a Justiça pretendeu realizar a igualdade, desconsiderou pactos genéticos por regra agarrados ao simbolismo de ineficácia de algumas leis, ou quando deixou de ser o «poder nulo» ou a «boca inerte» que diz as palavras da lei.


A assimetria das condições de intervenção e a diferenciação radical do espaço e dos tempos, têm remetido as instituições judiciais para um acantonamento defensivo, quando não para uma atitude passiva perante a intensidade do afrontamento.
Em registo que, pelas exigências da nossa posição, tem de ser muito rigoroso no discurso e no conteúdo, na forma e na substância, devemos reequilibrar a intervenção e, porque não, exercer o contraditório.

Para tanto, devemos insistir na desconstrução de alguns mitos, que em tempos de crise, paradoxalmente, assumem força simbólica pela sua fragilidade racional.
É que as representações da justiça coincidem, por demais, com estereótipos.
E ao real construído, que na repetição faz imposição, deve ser contraposta, com insistência e determinação, uma mensagem de rigor.

A começar pela acusação de falta de transparência e da ausência de escrutínio.
Temos que afirmar, com toda a clareza, para quem quiser ver, de boa-fé, que a realização da justiça é, porventura, a mais transparente das missões de Estado.
Mas, por elementar honestidade intelectual, não se pode assimilar transparência a um “voyeurismo” imediato e primário em projecção populista e inconsequente.
A Justiça não tem segredos. Mesmo a exclusão da publicidade no processo penal é hoje a excepção e de tempo curto, abrindo-se de seguida o processo a quem demonstrar legítimo interesse. Mas legítimo interesse não pode confundir-se com curiosidade de baixo perfil.
A administração da justiça é pública.
A publicidade constitui, aliás, um dos elementos constitutivos do processo equitativo, inscrito como garantia constitucional.
A justiça administra-se sempre através do processo; o processo constitui um espaço de garantia dos interessados e dos cidadãos.
Garantia dos interessados, porque é no processo e apenas pelo processo, conduzido segundo regras pré-estabelecidas, que todos podem exercer os seus direitos, expondo as suas pretensões com inteira igualdade, sob o controlo de regularidade de um juiz imparcial.
Garantia dos cidadãos, porque o processo permite a verificação e o escrutínio externo quanto ao modo como a justiça é administrada.
O processo constitui um espaço democrático; poderemos dizer, o espaço paradigmático de confronto democrático, onde qualquer um que pretenda exercer um direito que julga seu pode intervir em plena igualdade.
No processo, os interessados são todos ouvidos por igual, na mesma dimensão de liberdade dentro das regras estabelecidas, independentemente de, fora do processo, terem possibilidade de falar mais alto ou de poderem fazer-se ouvir melhor.
O escrutínio externo da justiça, se quiser ser responsável e intelectualmente sério, tem de ser feito pelo processo e através do conjunto dos seus elementos, sem urgências do imediato, sem fragmentação das referências, sem unilateralidade das análises e sem manipulação ou selecção arbitrária dos factos.
Por isso, não é escrutínio nem informação, a imputação isolada, a conclusão definitiva assente no pormenor substancialmente irrelevante, ou, como temos visto a propósito de recentes decisões de tribunais, a montagem de espectáculos eticamente vazios e democraticamente dissolventes (obscenos, no sentido etimológico, usado por Régis Debray, em “L’obscénité democratique”), de onde, sem pudor deontológico, «se fazem escorrer emoções e pathos».

Outro mito que é urgente desfazer, resultado de estereótipo construído por afirmações repetidas sem fundamento e sem contraditório, está na responsabilização da justiça pelo mau desempenho da economia.
Se outras razões de demonstração não houvessem, a instalação e o retrato da crise financeira e económica dissolveu o mito.
Não foram, como sem responsabilidade cívica proclamam algumas afirmações por aí escritas e faladas, a ineficiência ou a ineficácia da justiça que provocaram a crise.
Na génese da crise pesaram violações de normas éticas, imponderados comportamentos de risco, incompetência e mesmo a perda do sentido da decência, tudo somado a regulação insuficiente e a supervisão deficiente – como salientou o Senhor Presidente da República em recente intervenção (17 de Abril do 2009, no 4º Congresso da ACEGE).
Foi a exploração do tempo curto através de um «comércio de vento».
Com empobrecimento de quase todos.
Bem ao contrário das ideias feitas, é a crise que condiciona e produz dificuldades acrescidas na resposta das instituições judiciais.
A crise gera conflitos que exigem recomposição.
Matérias que envolvem responsabilidade de natureza penal, direitos em crise pela ignorância dos riscos ou da natureza dos «produtos tóxicos», execução de decisões e solvabilidade de créditos, recuperação de empresas e insolvências, ou a garantia dos direitos afectados de trabalhadores, irão exigir certamente intervenção acrescida e adequação dos meios orgânicos e humanos nas respostas.

A má compreensão da justiça na opinião e nas representações, em interacção de causa e efeito, tem permitido afirmações de extraordinário desconchavo.
Por exemplo, a afirmação em recente artigo de opinião, que a reputação da justiça portuguesa no estrangeiro é «medíocre e risível».
A afirmação é gratuita e muito pouco responsável. E será talvez fundada em algum impressionismo primário, bebido do consabido estatuto de rigor de um qualquer “tablóide” inglês.
Quem estiver interessado, se o rigor e o cuidado intelectual importarem, pode informar-se e ver que a justiça portuguesa é parte inteira no diálogo judicial europeu, colabora em igualdade com as várias justiças tanto da Europa como de outras latitudes, participa activamente em projectos comuns, tem estado na primeira linha da colaboração e da construção da justiça na Europa; a jurisprudência nacional é reconhecida e, por vezes, até precedente no espaço de liberdade, segurança e justiça.
Há meio ano, nesta tribuna, em cerimónia que assinalou o 30º aniversário da vigência em Portugal da CEDH, o Presidente do TEDH quis salientar o cuidado das jurisdições nacionais na protecção de valores fundamentais.
Orgulhamo-nos desta partilha de valores e de linguagem comum e do reconhecimento da justiça portuguesa no concerto das justiças europeias.


Acusa-se a justiça de ser lenta e burocrática.
A percepção está instalada, e este será o indicador que no próximo futuro teremos de melhor cuidar.
Mas, por cuidado elementar, haverá que sublinhar que a actual situação é muito melhor do que a existente há poucos anos, e que os indicadores de avaliação de que dispomos permitem projectar uma evolução positiva.
As dificuldades, hoje, já não são sistémicas.
A resposta dos tribunais superiores, e em particular do Supremo Tribunal, será, porventura, das melhores de todos os 47 Estados do Conselho da Europa, com tempos de resolução de dois -quatro meses, e com uma excelente relação tempo/produtividade/qualidade, que merece o respeito e a admiração das delegações estrangeiras que nos visitam, e que connosco querem partilhar ideias, experiências e soluções.
Por seu lado, o Relatório de 2008 da CEPEJ, do Conselho da Europa, que trata os dados de 2006, situa a taxa de resolução dos processos cíveis em primeira instância em 112%, ao nível das três melhores em termos comparados.
E relativamente a processos cíveis e criminais, a tendência em 2007 e 2008 vai no mesmo sentido, como mostram os elementos estatísticos disponíveis.
Não obstante, o indicador relativo aos tempos de duração dos processos cíveis em primeira instância, que supera o ponto médio em termos europeus, tem de merecer algum cuidado na identificação e resolução dos bloqueios pontuais que perturbam as leituras globais.
Os números impressivos do contencioso de massa gerado pelos grandes utilizadores do sistema de justiça, constituem, certamente, um factor de gestão difícil, que perturba uma leitura positiva sobre a eficiência.
Mas, do outro lado do problema, as referências comparadas indicam-nos que o contencioso nuclear é resolvido em tempos que podem ser qualificados como excelentes.

Senhores Conselheiros,
Senhoras e Senhores:

As instituições de justiça têm de saber compreender e interpretar os sinais de desconfiança democrática, perceber e reverter os desvios de racionalidade e apreender as expectativas dos cidadãos.
A justiça tem de ser para todos e tem de ser compreendida por todos.
Tem de estar adaptada às evoluções da sociedade, à natureza de outros contenciosos, à nova complexidade de velhos problemas, e responder à missão de apaziguamento social na resolução do conflito.
A Justiça do séc. XXI só pode ser construída como justiça de qualidade, eficaz e efectiva.
A eficácia do sistema de justiça deve partir de indicadores sócio-económicos e traduzir uma relação de efectividade entre os serviços e os destinatários.
O regime de acesso ao direito e de acesso à justiça constitui um indicador de primeira linha.
A eficácia da justiça será tanto mais concretizada quanto mais disponível for o acesso ao conhecimento dos direitos e das possibilidades de intervenção para a realização e concretização dos direitos individuais, em particular dos mais desfavorecidos económica e socialmente.
As críticas à morosidade são recorrentes e, por isso, impõe-se cuidar este indicador, isolando os problemas onde existam, para encontrar os mecanismos adequados de intervenção.
A maleabilidade da gestão dos meios materiais, mas sobretudo dos meios humanos, pode ser necessária para uma resposta atempada.
Sem «fetichismo dos números», tendo sempre presente que a justiça precisa de tempo – o tempo razoável.
É certo que as regras do processo são cronófagas e contrárias aos ritmos de aceleração das sociedades do imediato.
Mas na natureza instrumental do processo devemos procurar os equilíbrios exigidos pela garantia dos direitos e pela realização de boa justiça.
A celeridade não poderá ser a primeira das prioridades, porque uma justiça urgente gera riscos de afectação de direitos.

A qualidade da justiça é factor decisivo da confiança.
E constitui um dos elementos essenciais da qualidade da democracia.
Não é fácil definir a noção de qualidade. E, no entanto, é pela qualidade processual e substancial que se marcará a eficácia da decisão.
A qualidade depende do nível discursivo da actividade judiciária, do valor jurídico, da fundamentação das decisões e da consideração que revelem por direitos fundamentais.
Decisões que sejam claras e precisas, fundamentadas e compreensíveis, inteligíveis mesmo na complexidade, axiologicamente comprometidas, mas neutras na linguagem.
A expressão de estados de alma, o comentário lateral, avulso, desinserido e sem préstimo argumentativo, desviam as percepções do essencial para a sedução do pormenor inútil, perturbam a legibilidade e fragilizam a aceitação das decisões.
A coerência da jurisprudência, que dá segurança e acrescenta confiança, será um índice relevante de qualidade. Impõe-se, por isso, melhorar a coordenação da jurisprudência no seio das jurisdições como factor de certeza, de previsibilidade e de igualdade.
A concretização do direito à execução é também inerente à qualidade e directamente instrumental da eficácia das decisões.

A eficiência e a eficácia são factores essenciais da confiança.
Mas a confiança é também sentimento, a «instituição invisível» que devemos tornar visível e solidificar.
É urgente, por isso, uma estratégia que permita inverter o desregramento da má informação e da opinião mal avisada, que são factores de descredibilização do sistema de justiça.
Num editorial de Março passado, o jornal “Expresso” salientava que uma das tarefas do poder político, dos magistrados e de toda a sociedade, sem excluir a comunicação social, que dizia ser «parte importante do caminho perigoso» do descrédito, é credibilizar a justiça.
Todos estaremos de acordo.
A exigência de credibilização foi, uma vez mais, referida pelo Senhor Presidente da República na mensagem de 10 de Junho.
Esta imposição democrática a todos convoca como imperativo categórico.

Lemos por aí que se prepara a abertura de uma frente de obra que certamente nos chamará na defesa de princípios constitutivos do Estado de Direito.
Está de novo, na agenda, a exigência de melhor responsabilização democrática dos juízes.
A instituição judicial constitui, estruturalmente, o paradigma da instituição de ponderação e de imparcialidade, que encontra a sua legitimidade democrática na exclusiva submissão à lei, na credibilidade, na qualidade e na confiança.
O declínio da confiança resulta, por regra, do sentimento de que a instituição se tornou menos objectiva, mais politizada ou partidária, ou que prossegue finalidades que se desviam dos princípios da independência e imparcialidade.
É pelas qualidades e pelo exercício quotidiano que as instituições de ponderação e de imparcialidade se legitimam.

Mas a agenda sobre a responsabilização democrática dos magistrados, afixada agora nos muros da política do dia, pode esconder por debaixo uma outra agenda bem diversa.
A agenda das forças que convivem mal com a independência dos tribunais, com afivelados desígnios marcados de jacobinismo tardio e pós-moderno.
Deveremos, então, recordar o tempo inaugural deste Supremo Tribunal, e repetir a mensagem forte do histórico documento de 14 de Agosto de 1844 - a carta do seu primeiro presidente e dos seus juízes à Rainha, verdadeiro acto fundador da independência judicial: a independência não constitui privilégio dos juízes, mas direito fundamental dos cidadãos.

Senhores Conselheiros:

As instituições são a única realidade de sobrevivência e de perenidade.
Não somos nós.
Mas na transitoriedade e circunstância das nossas vidas, cabe-nos a honra maior de servir o Supremo Tribunal e os cidadãos – o povo em nome de quem administramos a justiça.
Nesta missão, permitam-me que faça nosso o caderno de encargos do juiz Aharon Barak para a função do supremo tribunal numa democracia.
Os juízes devem agir de modo a manter a confiança do povo.
Devem compreender que julgar não constitui apenas uma função, mas uma forma de vida; uma forma de vida que não é compatível com a procura de riqueza material ou de notoriedade pública, mas que visa a riqueza espiritual e que exige uma busca incessante, objectiva e imparcial da verdade.
Uma forma de vida que se guia pela razão e não pela imposição, pela modéstia e não pelo domínio, pela composição e não pela força, pela reputação e não pela fortuna, pelo compromisso com valores e princípios e não pelo desejo de agradar, pela lei geral e igual para todos e não pela demissão perante grupos de interesses, por decisões apoiadas num conjunto de valores e princípios fundamentais e não sob a influência passageira da espuma das coisas.
E com renúncias, especialmente no que respeita à aceitação de restrições à liberdade de expressão.
O nosso dever – e nossa honra sem outra recompensa que não seja a tranquilidade da consciência – será saber, assim, homenagear os nossos maiores. Que são as eminentes figuras da vida nacional que serviram nesta Casa Maior da Justiça ao longo de quase dois séculos.
E transmitir aos que nos sucederem o prestígio intacto da instituição.
Mais pelo exemplo do que por palavras.
Na competência, na atitude, nos comportamentos, na firmeza tranquila, na reserva, mas também em sociedade de medos e conformismo, na coragem do combate que se nos imponha por princípios fundamentais.

Senhor Presidente,
Senhores Conselheiros,
Senhoras e Senhores:
Esgotei o espaço que a vossa tolerância me dispensou.
Terminarei.

A justiça ideal deve ser, a um tempo, aplicada em cada época, mas intemporal, sob pena de se tornar escrava da opinião.
E tem de ser a força serena contra arranjos e manobras em sociedades de manobras e arranjos.
A História ensina-nos que a liberdade e a democracia podem morrer na rua sob o aplauso ruidoso das multidões.
Mas sabemos também que uma Justiça prestigiada e forte é condição e garantia de liberdade.
Porque o futuro está no presente.
Assumindo o dever de inteligência e recusando a atracção intelectual pelo pessimismo, estaremos à altura dos desafios deste tempo.



(António Henriques Gaspar)

Ou de como sabere extrair as lições necessárias e adequadas dos momentos de crise, quando os ventos parecem soprar contra nós.


Meu prezado Amigo:

Permita-me que lhe fale hoje das vantagens que muitas vezes advêm para a causa da democracia e do progresso dos chamados «desaires eleitorias». Parece um paradoxo isto que afirmo ou uma bricadeira de mau gosto, sobretudo por estar relacionado a perda considerável sofrida pelo nosso partido no último escrutínio. Só o é, por+em, na aparência.
É certo que sofremos uma derrota, mas considere o meu prezado Amigo os efeitos benéficos que temos vindo a averbar, ganhando ânimo novo para as próximas pugnas eleitorias que se avizinham e para a causa dos nossos ideais.
O nosso partido é o único partido transformacionista que meteu ombros à tarefa de reformar a sociedade pela abilição dos privilégios das corporações que entravam o progresso. As corporações são, como sabe, o principal obstáculo oriundo da velha sociedade que importa destruir. Os interesses corporativos têm constituído, na verdade, um sério bloqueio ao desenvolvimento da nova sociedade que pretendemos implantar, assente numa economia de mudança, uma nova ordem económica, que tenha o mercado como principal fonte de progresso e da riqueza das Nações. Ora, o desejo de fazer muito e depressa fez com que o nosso partido se atirasse com sanha a todas as corporações antigas dos diversos mesteres: a corporação dos funcionários públicos, defendendo privilégios do "ancien régime"; a dos professores, apegados a métodos caducos da velha sociedade, que não se coadunam com os nossos objectivos de estancar a m+a educação e a deficiência de instrução, tão necessários para a qualificação da mão-de-obra que pretendemos; a dos juízes e prossecutors, que vivem entrincheirados na seus puídos trajes profissionais e já tentaram acusar alguns de nós de promoverem a pilhagem das criancinhas dos internatos, para servirem de manjar aos prazeres sensuais dos ricos e assim se aliviarem as instituições do seu pesado encargo, lendo mal-intrencionadamente uma proposta que em tempos apresentei (não sei se o meu prezado Amigo se recorda... Chamava-se «Modesta Proposta - para obstar a que os filhos dos pobres constituam um encargo para os pais ou o País e para os tornar úteis ao público»); a dos trabalhadores em geral, que se coligam em velhas associações de mesteirais (os temíveis sindicatos) para defenderem "direitos adquiridos", que constituem núcleos inflexíveis de resistência à mudança, à implementação de novas leis do trabalho e ao novo espírito da classe dos empreendedores.
O nosso governo e, em particular, o Ministro-mor, têm agido sob o impulso deste enorme desejo de mudança, cortando cerce nos velhos privilégios das classes que se têm encarniçado contra o progresso e entupido o caminho do futuro - uma sociedade aberta, de livre mercado e de livre empreendimento, onde os "direitos adquiridos" à sombra das antigas corporações não façam obstáculo aos novos ideais. Porém, nós próprios confundimos muitas vezes esse impulso de mudança com vontade férrea, inflexível, se não mesmo autoritária, o que é compreensível do ponto de vista de que pretende a mutação rápida das coisas, mas que se pode tornar fatal pelas resistências que ocasiona. E assim o que vimos? As classes atingidas revoltarem-se, não só pela perda dos privilégios, mas pela obstinação do governo em desprezar os seus lamentos e protestos.
Erro fatal. Erro hist+orico, porque nós sabemos que, apesar de a razão não estar do seu lado e de a tendência da História ser a de varrer essas classes do tablado (de contrário, elas varrer-nos-ão a nós), a táctica impõe todo um outro estilo de comportamento. Foi esse erro fatal o responsável pela derrota qie sofremos nas recentes eleições para a Confederação Europeia dos Países do Progresso, pois todas as corporações contra as quais temos manifestado a nossa hostilidade (bem entendido, em nome da instauração da nova sociedade) cologaram-se contra nós, votando nos partidos que nos são opostos (e todos o ssão), os quais, como é sabido, lutam contra nós, enquanto nós lutamos pelo progresso social.
Porém, deste nosso desaire resultou, para já, uma consequência positiva importantíssima: um exame autocrítico, como é próprio dos partidos que constantemente revêem a sua táctica, em função dos objectivos transformacionistas que se pretendem atingir. Assim é que os mais fecundos pensadores da nnossa causa chegaram à conclusão de que as profundas transformações de que o nosso Reino carece não podem ser alcançadas com uma política de hostilização e de confronto. É preciso atrair para o nosso lado o povo em geral, levando-o não só às urnas, de que anda arredio, por indiferença ou descontentamento, mas também a votar em nós, visto que somos o único partido que defende os seus interesses. E, quanto às corporações de mesteirais, é preciso, pelo menos, evitar a sua hostilização, de modo a não assustá-las com a nossa política de abolição de privilégios. Neste sentido, caiu muito bem no vulgo a declaração de humildade democrática do chefe do nosso partido, o reconhecimento dos erros passados e a afirmação da necessidade de diálogo com todas as forças. EE também o diálogo no interior do próprio partido, como o têm reclamado muitos dos nossos correligionários, até aqui muito propensos ao silêncio e a dizerem ámen com o chefe, mas agora dispostos a marcarem presença, alentados com a situação de crise que se gerou, pois as crises e os desaires favorecem a loquacidade a crítica transformadoras. Assim é que eu penso, meu prezado oAmigo que nem todas as derrotas são negativas. Esta não o foi, como iremos ter oportunidade de ver muito proximamente.
O meu prezado Amigo mo há-de confirmar dentro em breve.
Ânimo, pois! Em frente com a Nossa Causa Imorredoura!

Saudações Correligionárias do Seu

Jonathan Swift
(1665 - 1745)

Em Espanha, o Congresso dos Deputados aprovou hoje uma norma que limita a chamada «jurisdição universal» vigente em Espanha que legitimava a Audiência Nacional a intervir em processos fora de Espanha. Um acordo entre PSOE e PP permitiu efectuar uma alteração à Ley Orgânica del Pode Judicial que, agora, apenas permite a investigação de crimes ocorridos fora de Espanha quando existam espanhóis envolvidos. Existem neste momento processos abertos por genocídio ocorridos no Tibete, China, Guatemala e Ruanda, entre outras.
Independentemente das questões jurídicas que a questão suscitava, a tutela dos direitos humanos no mundo é, claramente, abalada.

Tony, já se sabe, é sempre notícia e, já se sabe, quase sempre pelas piores razões.
Também ele se envolveu no escândalo dos "subsídios para a segunda casa", que varreu grande parte do Parlameno inglês. Tony, já de malas feitas para sair de Downing Street, apresentou um documento de despesa de 7000 libras para "reparação do telhado" da sua segunda residência... (Saíu a 27 de Junho de 2007 e apresentou o documento dois dias antes.) Assim anda a ética republicana, perdão, monárquica, pelas ilhas britânicas nos tempos (difíceis) que correm...
Mas há mais: agora, por portas travessas, andou a mover influências para que o inquérito ao envolvimento da Inglaterra na guerra do Iraque não seja público.
Aposto, no entanto, que este simpático senhor é capaz de fazer uma conferência pública muito convincente (pagando bem, claro) sobre as virtudes supremas da ética e da transparência em democracia.

Foi ontem rectificado o art. 40º do DL nº 15/93, na versão republicada a 11 de Maio, e reposta a redacção anterior.
É evidente que outra coisa não podia acontecer, porque as leis são feitas pelos deputados ou pelo Governo e não pelas secretarias oficiais.
Mas houve ali uma "mãozinha marota" e não foi na Imprensa Nacional seguramente.
Em conclusão: doravante temos de estar atentos às republicações.

A humildade é sempre bem vinda, mesmo que não espontânea, como é o caso.
Mas não bastam as proclamações, as juras; são precisos os actos comprovativos e confirmativos da dita humildade.

O que Bibi, o israelita, tem a propor aos palestinianos é um estado desmilitarizado e sem controlo do respectivo espaço aéreo!!!
Não seria obviamente um estado, mas, quando muito, uma região (relativamente) autónoma, seria, na verdade, um "bantustão", completamente à mercê de Israel, como os bantustões estavam em relação à África do Sul do apartheid.
Aliás, Israel cada vez se parece mais com esse extinto regime.

Auto-investido em patriarca das virtudes, António Barreto aproveitou o palco do 10 de Junho para proferir uma cruel admoestação à Pátria. Do alto do seu pedestal de profeta, fustigou tudo e todos (em especial, "políticos, empresários, sindicalistas e funcionários") e sibilinamente pressagiou as maiores desgraças se não for seguida a sua receita para todos os nossos males (a moral do "bom exemplo"!).
Quem encomendou a pregação ao pregador?
Que autoridade tem para pregar moral?
Que virtualidades tem uma moral que não ultrapassa o nível da catequese paroquial?
Quando as análises racionais são substituídas por arengas "edificantes" os resultados são penosos e deploráveis...
É caso para perguntar: é este um "bom exemplo" da universidade portuguesa?

Na sua declaração de 21 de Maio sobre Guantánamo, Obama dividiu os prisioneiros em 5 categorias, por ordem crescente de "perigosidade". A 5ª categoria (a pior, portanto) é constituída por aqueles que "não podem ser processados, mas constituem um perigo claro para o povo americano". E explicou que eles não podem ser processados porque as provas estão "contaminadas". O que significa que foram obtidas sob tortura.
Mas isso não importa. Obama entende que nestes casos o processo penal não serve. Ele não vai libertar os prisioneiros da 5ª categoria porque eles estão em guerra com os EUA (!!!) e portanto até acabar a guerra (???) eles são inimigos e, como tal, não devem ser libertados.
Estamos, como se vê, muito próximos do argumentário bushiano: uma guerra infinita e indefinida, prisioneiros sem direitos à mercê do captor, de todas as injúrias e crueldades que este entender aplicar-lhes...
Das duas uma: ou os tais prisioneiros são "delinquentes", e devem transitar para o sistema judicial, ou são inimigos, prisioneiros de guerra, e como tal devem ser tratados, reconhecendo-se-lhes a protecção das Convenções de Genebra!
Mas é isso que os EUA não querem, e por isso Obama fala de estudar uma "solução constitucional" para o estatuto destes prisioneiros...
Em qualquer caso, haja ou não "solução constitucional", os prisioneiros continuarão nessa situação indefinidamente... Uma prisão perpétua administrativa...
Entretanto, o Congresso terá legislado no sentido de impedir que esses prisioneiros fiquem detidos nos EUA. Não para que eles sejam libertados, note-se; mas para que sejam remetidos para países estrangeiros...
Sabe-se da "abertura" manifestada por alguns países europeus para receber prisioneiros de Guantánamo, para "ajudar" Obama a resolver o "problema" (assim assumido também como problema europeu...). Portugal, pela voz do ministro Amado, destacou-se no pelotão da frente.
Essa "boa vontade" não pode obviamente ser extensiva a estes prisioneiros. Portugal não pode aceitar uma violação tão clara das regras mais elementares do Estado de Direito: prisão administrativa decretada por tempo indeterminado.
Portugal pode, quando muito, receber indivíduos a quem seja atribuído, na plenitude, o estatuto de refugiados.
Portugal não pode ser cúmplice de Guantánamo.

O Afeganistão pode tornar-se no Iraque de Obama. A guerra arrasta-se sem fim à vista e a situação militar piora. E para os afegãos as coisas pioram ainda mais: os "danos colaterais" (ou seja, os ataques indiscriminados que atingem sobretudo os civis) são cada vez mais frequentes e mais intensos. De tal forma que até Karzai, o "presidente", se tem visto obrigado, para não perder completamente a credibilidade junto do "seu" povo, a "protestar" e a pedir responsabilidades aos americanos. Estes, é claro, dizem que a culpa é dos civis, que andam sempre misturados com os taliban...
Obama dixou-se arrastar para a "solução militar" quando parecia inicialmente inclinado para uma solução negociada. Mas a solução militar parece cada vez mais problemática. A intensidade de ataques dos taliban não pode deixar de significar apoio por uma parte substancial da população, apoio que se vê obviamente reforçado pelos "danos colaterais" conbstantes.
Desde meados do sec. XIX que o Afeganistão é objecto de sucessivas ocupações e dominações estrangeiras. Nenhuma sobreviveu duradouramente; todos os ocupantes retiraram (se possível em boa ordem).
Não é provável que a história seja desta vez desmentida. Apostar na "solução militar" é provavelmente apostar no cavalo errado. Mas Portugal parece apostado em apostar nesse cavalo...

Obama não pára. Do Cairo a Buchenwald, a Omaha Beach, perdão a Obama Beach, pois a célebre praia da Normandia, a praia do Dia D, foi rebaptizada com o seu nome.

Pouca gente se lembra de Camões no dia do mesmo. É um dia de solenidades, de discursos, de condecorações (gostei sobretudo da da UGT, muito justa pelos numerosos serviços prestados).
Camões, e a sua poesia, fica completamente na sombra.
Por isso, lembro aqui uma estância muito famosa e porventura muito oportuna.

Nô mais, musa, nô mais, que a lira tenho
Destemperada, e a voz enrouquecida,
E não do canto, mas de ver que venho
Cantar a gente surda e endurecida.
O favor com que mais se acende o engenho
Não no dá a pátria, não, que está metida
No gosto da cobiça e na rudeza
De uma austera, apagada e vil tristeza.

(Canto X, CXLV)

Afinal, a passagem de aviões da CIA por aeroportos portugueses confirmou-se. Apurou-se onde aterraram os aviões das empresas fictícias criadas pela CIA. Apurou-se quem eram os tripulantes. Só não se apurou se havia "passageiros"... Porque ninguém viu "prisioneiros algemados" nas pistas...
Será que os aviões andavam a queimar combustível só para aquecer? Andavam as tripulações a "treinar"?
Recorde-se que dois ex-prisioneiros de Guantánamo (Abu Omar e Binyam Mohamed) garantem que passaram por aeroportos portugueses a caminho daquele campo.
É evidente que disso não há "provas". E não as há porque os documentos de voo não mencionam o transporte de "passageiros". Obviamente!
Mas o que é mais estranho é que as autoridades aeronáuticas portuguesas tivessem sido tão crédulas, que não fiscalizassem os aviões. Elas tinham obrigação de
desconfiar, logo à partida, daquelas "empresas".

As eleições para o Parlamento Europeu vieram mostrar, por todo o lado, o desinteresse dos cidadãos nacionais dos vários países pelas questões de política europeia. Com efeito, o graande vencedor das eleições foi a abstenção. O caso não é específico de Portugal. Isto não significa só que os cidadãos dos diversos países que fazem parte da União se manifestaram, por meio da abstenção, sobretudo contra as políticas nacionais, confundindo estas com as políticas europeias e fazendo repercutir nas recentes eleições o descontentamento de uma crise que, atingindo todos os países de uma forma mais ou menos intensa, é exterior a eles e, de certo modo, à própria Europa. A explicação de muitos opinadores passa por aí, mas não me parece correcta. Primeiro, porque a crise, em muitos casos, como em Portugal, tem também raízes nacionais específicas e já pré-existente à crise financeira global. Em segundo lugar, a Europa também não é alheia à crise, ou seja, às suas causas, quer no que diz respeito à crise global, quer sobretudo no tocante ao afastamento das instituições europeias dos cidadãos da Europa e seus reais problemas.
As políticaas europeias que têm sido implementadas são hostis ao objectivo de uma Europa social e dos direitos da esmagadora maioria dos seus cidadãos, estando muitas vezes na origem da adoção de políticas nacionais agravadoras da situação económica e social dos respectivos cidadãos,mormente na área laboral e do mercado do emprego. As instituições políticas, económicas e financeiras europeias não raro manifestam um olímpico distanciamento dos problemas dos chamados «cidadãos europeus» e um desprezo por regras de participação democrática elementares.
Neste clima, os cidad~~aos da Europa não têm confiança nessas instituições, mormente no Parlamento Europeu, sendo frequente ouvir-se dizer que este não serve para nada. Assim, não admira que os eleitores primem pela abstenção. O dramático e paradoxal é que os partidos que, «por natureza», mais contribuem para o adensamento dessa política de agravamento social e para a liquidação de uma Europa solidária e dos cidadãos sejam os têm ganho cada vez ais terreno no território europeu, onde campeiam personalidades políticas, como Berlusconi, que ultrapassam todos os limites da ficção mais grotesca que possa conceber-se.

«Em suma, o diploma agora aprovado introduz uma muito significativa alteração ao regime até agora vigente de financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, aumentando os limites dos montantes provenientes de fontes privadas de reduzido controlo, com prejuízo da transparência e ao invés das melhores práticas internacionais nesta matéria. Tal redução de controlo e de transparência ocorre sem que diminua o esforço de financiamento público dos partidos, atingindo-se, deste modo, um perverso sistema que acumula as dificuldades associadas ao défice de controlo do financiamento privado com os pesados custos de um sistema de financiamento público. Esta alteração afigura-se tanto mais inoportuna se tivermos em consideração a proximidade de vários actos eleitorais e a actual conjuntura económica e financeira do País.
Assim, nos termos do artigo 136º da Constituição, decidi devolver à Assembleia da República sem promulgação o Decreto n º 285/X da Assembleia da República, que altera a Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, que regula o regime aplicável ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.
Com elevada consideração,
Palácio de Belém, 9 de Junho de 2009
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Aníbal Cavaco Silva»

Ou de como devemos honestamente tirar as ilações que se impõem da campanha que temos desenvolvido para as primeiras e próximas eleições do grande ciclo eleitoral que temos pela frente.

Senhor:

Tenho passado estes dias sem dizer uma palavra sobre os acontecimentos que vão correndo por essas nossas cidades, por essas nossas vilas, por essas nossas aldeias e por todas as nossas ruas. São as eleições europeias, dizem. Mas o que é a Europa? Eu não vejo Europa nenhuma em nenhum desses sítios. Eu não enxergo ponta do velho Continente no meio dessa azáfama que vai por aí. O que eu vejo e acho que toda a gente vê é nefando. Um candidato a gritar todos os dias palavras acerbas como “roubalheira”, “tramóia”, “trampolinice”, “vigarice”, referindo-se às “trapalhadas” de um banco nosso e atribuindo-as a gente grada de uma agremiação partidária concorrente. Mas é isso a Europa? Outro candidato a clamar contra a brandura das nossas leis penais e a liberdade de que gozam os criminosos que infestam o nosso reino, apelando ao reforço da polícia, ao endurecimento das penas e ao enclausuramento dos prevaricadores. Mas é isso a Europa? Uma outra candidata a rodopiar ao som do estribilho da “roubalheira” e da “trampolinicie”, volteando alegremente sempre que se vê no meio dum ajuntamento popular. Mas é isso a Europa?
Vem então outro candidato e diz: “Se vamos a entrar por esse caminho da “roubalheira”, então nós também poderíamos acusar o senhor A e o senhor B do partido contrário de terem feito isto, aquilo e aqueloutro, querendo com isso insinuar cousas feias e indignas que mancham qualquer cidadão normal, quanto mais gente que ocupa lugares de relevo.
Francamente, Senhor, isto parece um país de salteadores e de vigaristas, um país que precisa de penitenciária e não de Europa. Isto coloca mal o nosso reino, que tem créditos firmados na democracia há muitos séculos. Como queremos emparceirar na Europa com esta imagem de larápios e de bandidos? Como é que queremos fazer uma Europa nova com esta imagem tão esquálida de vagabundos?
Depois vem outro candidato e diz que, se houve “roubalheira” e “vigarice”, o governo do nosso reino - veja bem Vossa Senhoria! – o governo do nosso reino, deu cobertura à “ladroagem”, injectando milhares de euros – a única designação europeia que teve livre curso na campanha - na instituição de crédito levada criminosamente à falência. Francamente, Senhor, o que é que este vilipêndio tem a ver com a Europa renovada onde estes senhores buscam assento? Querem eles sentar-se lá, à custa da nossa miséria e destas tricas?
Pois eu, Senhor, não tenho dito nada, porque estou abismado com esta Europa de trazer por casa e que não é a casa da Europa de que tanto se fala. Não sei o que Vossa Senhoria pensará disto, mas imagino o que lhe irá pela alma, sabendo o muito que tem pugnado por uma campanha serena, elevada, à altura de uma democracia que tem as barbas venerandas de uma velha e respeitável democracia.
Infelizmente, o que esta campanha veio pôr a nu é o quanto a Europa está longe de nós e nós longe da Europa, uma Europa que tanto tem primado pela dignidade de todos os cidadãos europeus, pelo bem-estar e igualdade sacrossanta de todos os povos que a compõem, pela melhoria social das classes menos afortunadas, em suma, por uma democracia cada vez mais choruda, isto é, rica de todas as virtudes democráticas.
Poderíamos contribuir para essa riqueza comum, se em vez de darmos essa imagem de «ladroeira» e «banditismo», nos dedicássemos a enriquecer o património das ideias europeias, discutindo mais a Europa. Já temos no cadastro a cena real da «roubalheira» dos dinheiros que para cá nos vieram à conta dos fundos comuns – uma desonra para a velha Nação que somos – e agora temos a «roubalheira» discursiva com que alegremente vamos enramalhetando a campanha para as chamadas eleições europeias. Uma vergonha sobre outra vergonha!
De maneira, Senhor, que eu atrever-me-ia a propor uma coisa honesta: acabemos com a Europa, e já!, antes que a Europa dê cabo de nós.
Jonathan Swift (1665 – 1745)

Noticia hoje o “Correio da Manhã” mais um horrível massacre na Rússia. Da fratria de seis cachorros dados à luz pela cadela da Alexandra, a criança (afectivamente) portuguesa ignobilmente desterrada nos confins da Rússia, só um sobreviveu à sanha de um tio biológico da menina, que enterrou vivos, e logo à nascença, os restantes cinco.
Tão repugnante acto está inscrito na matriz cultural daquele povo pelo menos desde os tempos de Ivan, o Terrível.
Como se sabe, em Portugal, o comportamento adoptado em circunstâncias idênticas é completamente diferente. Os cachorros excedentários (também designados por vezes como supranumerários) ou são lançados para o contentor após o nascimento, vindo depois a transitar para os camiões do lixo, onde são rigorosamente triturados, e finalmente reciclados nas ETAR, ou então, quando ultrapassaram a puerícia, são abandonados em local ermo e desconhecido, dando-se-lhes assim a oportunidade de iniciar nova vida com inteira liberdade e sem regresso ao passado. Que abismo entre a nossa cultura e a russa!
Retornando ao caso que nos ocupa, não se pense que o sobrevivente foi poupado por sentimento de clemência. Esse cachorro está destinado para maiores sofrimentos ainda, como o de futuramente ter que guardar a casa, ladrar aos estranhos que se aproximarem e acompanhar o dono à caça.
Não é só a menina que tem sofrido; a própria mãe cadela, ferida na sua maternidade, está inconsolável. Vários canipsiquiatras portugueses já se disponibilizaram para a acompanhar, se for autorizada a deslocação.
Vamos continuar a acompanhar este apaixonante folhetim.

Etiquetas: controlos, interesse público, Justiça

É absolutamente inacreditável, intolerável, etc., etc., o que a AR vem fazendo à figura institucional do PJ, mostrando-se incapaz, por teimosias recíprocas, de eleger o sucessor de Nascimento Rodrigues. Se este renunciar ao cargo, como "ameaçou", qual a solução da AR? Deixa o lugar vago indefinidamente? Mas pode um cargo daquela relevância institucional ficar assim "decapitado"?
É claro que a Provedoria não fecha. Mas, sem o Provedor, é óbvio que a Provedoria não tem a mesma força interventiva.
E a quem interessará uma tal situação? Não certamente aos cidadãos, que são os "utentes" daquele serviço, criado para defesa dos seus interesses "contra as acções ou omissões dos poderes públicos", como diz o art. 23º da Consituição. Um serviço, aliás, prestigiado e eficaz.
É uma manifestação de grande irresponsabilidade política este impasse que se gerou na AR. É urgente desbloquear a situação.

A nomeação de uma juíza hispânica, oriunda de uma família pobre, que subiu na vida mercê do seu esforço e trabalho honesto, para o muito masculino e WASP Supremo Tribunal dos EUA pode ser "algo de nuevo".
Mas os "casos difíceis" vão bater à porta do tribunal. Por exemplo, as comissões militares de Obama, os direitos dos prisioneiros no Afeganistão, as limitações aos direitos individuais nos próprios EUA em nome da luta contra o terrorismo, etc. e aí a juíza Sonia vai ter que mostrar a sua fibra (oxalá a tenha e a mostre).

Não sei se já repararam os ilustres leitores frequentadores deste não menos ilustre blogue que a malfadada Lei da Droga, o DL 15/93, sofreu uma inesperada amputação aquando da sua última republicação, com a recente Lei nº 18/2009, de 11 de Maio.
A lei, muito simplesmente, limita-se a alterar os arts. 15º e 16º, que se referem a matérias não penais. Mas, inesperadamente, segue-se a republicação de todo o diploma, algo insólito, dada a limitada alteração legislativa.
Mas é na republicação que está a grande surpresa: o art. 40º, o célebre artigo do consumo, aparece completamente "recauchutado". Ainda tem como epígrafe "consumo", mas na verdade agora só trata do cultivo; ou seja, eliminaram-se nos nºs 1 e 2 as referências ao consumo, para ficar apenas o cultivo. E contraditoriamente mantém-se o nº 3 que continua a referir-se ao "consumidor ocasional". Um consumidor necessariamente cultivador!!!
Mas o mais interessante é que, pesquisadas as alterações ao diploma desde a Lei nº 30/2000, que descriminalizou o consumo, não detectei nenhum diploma legal que tivesse estabelecido esta alteração da redacção. Temos portanto uma alteração introduzida pela "secretaria", à revelia do legislador.
Para cúmulo, lembremo-nos que o STJ fixou jurisprudência, pelo Acórdão nº 8/2008, publicado no DR de 5.8.2008, no sentido de que o art. 40º, o tal, se mantém em vigor não só quanto ao cultivo, mas também quanto à aquisição ou detenção para consumo próprio de substâncias em quantidade superior a 10 doses diárias...
Uma verdadeira trapalhada. Mas talvez ninguém dê por nada...

O Portugal afectivo chora por mais uma criança arrancada aos afectos da família afectiva para ser entregue às garras da mãe biológica, com a agravante, desta vez, de ela ser russa. Aliás, ela não perdeu tempo a dar-lhe umas boas palmadas cor-rectivas, evidenciando assim a distinção entre afecto e biologia.
Como muito bem explicou o Ministro da Solidariedade, fazendo jus ao nome, em Portugal esse comportamento é crime! Em Portugal, tirando alguns pais biológicos, que estão sob a mira do dito ministro, a educação que os pais dão aos filhos é rodeada do maior afecto e carinho. Não só não há castigos corporais, como se procu-ra, no caso de comportamento repreensível da criança (que elas têm as suas coisas...), obter a sua compreensão e o seu consenso para a aplicação de uma qualquer medida censória, que não pode ir além da privação de ver TV durante 24 horas. Em caso de impossibilidade de consenso no diálogo dos pais com a criança, procura-se a conciliação através de familiares (avós, tios, etc.) ou pessoas de autoridade reconhecida pela criança (se as houver), e só mesmo nas hipóteses, meramente académicas (ou quase), de recusa de consentimento, haverá aplicação da medida censória, com a limitação já apontada, e sempre, portanto, com prévia audição da criança.
Por isso, somos invejados no Mundo. A nossa educação afectiva (com excepção dos tais pais biológicos, alguns disfarçados de juízes) é um modelo universal.
A Rússia, e as suas mães, têm muito a aprender com as nossas.

Ora porra!
Então a imprensa portuguesa
é que é a imprensa portuguesa?
Então é esta merda que temos
que beber com os olhos?
Filhos da puta! Não, que nem
há puta que os parisse.

(Poema sem data, "Poemas de Álvaro de Campos", Ed. crítica da Imprensa Nacional
(1992), p. 224)

Estamos em época de eleições e eu estou a lembrar-me de um estudo de Conceição Pequita Teixeira, investigadora do Instituto de Ciências Sociais e Políticas, chamado «O Povo Semi-Soberano, Partidos E Recrutamento Parlamentar Em Portugal», que acentua como principais características do político português o profissionalismo, o carreirismo, a obediência partidária, a rotação de lugares sempre pelos mesmos actores e, simultaneamente, o baixo índice de substituição dos políticos profissionais por outros que não tenham carreira feita. Significa isto que os nossos políticos se aferram aos lugares com unhas e dentes, porque a política é para eles um modo de emprego, sendo os partidos autênticas empresas. Significa também um afastamento, senão um divórcio dos políticos em relação aos cidadãos e aos seus problemas, porque eles tendem a olhar mais pelos seus interesses, do que pelas funções públicas que desempenham.
Já uma vez escrevi neste blogue que a corporação dos políticos é uma corporação tão ou mais forte do que outras corporações e que, nesse aspecto, pede meças aos corporativismos que muitos desses políticos dizem que precisam de uma “vassourada”. E precisam, mas a luta anticorportiva devia começar pelo «stablishment político», ao menos para dar o exemplo.


Um dos grandes objectivos que está na ordem do dia é a luta contra a influência dos sindicatos, que se diz defenderem só interesses corporativos. Os sindicatos das funções públicas são particularmente atacados por esses paladinos do anti-sindicalismo. Quanto ao sindicalismo judiciário, nem se fala. Mas esta verrina contra tal sindicalismo não é de sempre. Houve quem, sendo na actualidade ferozmente contra ele, já foi seu estrénuo defensor, inclusive fornecendo argumentos a favor e escorando essa defesa em límpidos princípios constitucionais. Ah, constitucionalistas de outrora! O argumento contra é agora o exercício de funções de soberania, incompatível com o sindicalismo. Mas é um argumento falacioso e elástico: umas vezes, alonga-se, outras, encolhe-se. Reparei que, há dias, Adriano Moreira se mostrou desgostoso por a denúncia de certas situações (referia-se ao caso das alegadas pressões sobre magistrados do Ministério Público no caso “Freeport”) provir de «vozes sindicais», porque se tratava de um órgão de soberania. Antes, Adriano Moreira já havia defendido que o órgão de soberania era o juiz (cada juiz). Assim, por esta inovadora perspectiva, o Ministério Público tenderia a ficar desfalcado no capítulo do sindicalismo, mas ganharia em poder soberano. Um significativo progresso.

Amor com amor se paga

A semana passada, o ministro da Justiça referiu negativamente as deficiências da investigação criminal, a cargo do Ministério Público, e os reflexos ruinosos que isso tem na imagem da justiça. O Procurador-Geral da República retrucou-lhe com as deficiências nos serviços e os efeitos devastadores provocados pela reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal, permitindo a soltura de «perigosos delinquentes». Por sua vez, o vice-Procurador-Geral vibrou uma machadada fatal, ao afirmar, na sequência de um encontro na Gulbenkian (se não erro) que essa reforma constituía «um garrote» para a investigação dos processos mais complexos e explicou que «garrote» queria dizer «estrangulamento». A investigação criminal foi estrangulada.


Flexibilidade

A palavra mágica. A propósito da proposta da Administração da «Auto Europa» de os trabalhadores passarem a trabalhar ao sábado, como se fosse um dia normal, Belmiro de Azevedo lamentou que os trabalhadores, com a sua recusa, se tivessem mostrado inflexíveis, numa época em que falta trabalho.
Como explicou Fernando Rosas, esta é uma questão político-simbólica. O que está em causa é mais uma tentativa de reversão a situações anteriores à aquisição de certos direitos sociais. Os célebres direitos adquiridos. O que daria jeito – disse o mesmo Rosas - a Belmiro de Azevedo, por causa, nomeadamente dos seus supermercados. Faltou-lhe acrescentar uma coisa: esta é também uma tentativa de fazer pagar a crise a quem foi mais prejudicado por ela.

Estalinismo

Há estalinistas que, tendo mudado de campo ideológico, isto é, tendo passado da «extrema esquerda» totalitária para a «esquerda moderada», como fazem questão de salientar, continuam a ser tão estalinistas como eram. Basta ver e observar. É o que se chama coerência nas atitudes.

Pode julgar-se a história?

Divulgação integral dos textos do Colóquio Internacional sobre a memória histórica: www.julgar.pt

Afinal Obama não é contra as comissões militares. Até votou a favor delas em 2006, quando Bush teve que recorrer ao Congresso para suprir a inconstitucionalidade orgânica das primeiras comissões que ele próprio instituíra. Aliás Obama lembra que as comissões militares têm uma "longa tradição" nos EUA.
Portanto, meus amigos, esqueçamos tudo quanto ele disse anteriormente, como candidato presidencial e como presidente, quanto às comissões. Agora o que é preciso é "recauchutá-las", dar algumas garantias aos prisioneiros e pô-las a funcionar para "julgar" os mais perigosos, pois seria arriscado submetê-los a um tribunal comum, que poderia mostrar-se pouco "compreensivo" com as necessidades de "segurança nacional" e atender antes às regras da prova e eventualmente absolver o arguido, resultado absolutamente impensável, porque quem for submetido a julgamento é para ser condenado!
Aliás, alguns dos prisioneiros, entre os quais o célebre Khaled Sheik Mohammed, o campeão mundial de "waterboarding", provavelmente nem às comissões militares irão. Provavelmente ficarão presos até ao fim da guerra contra o terrorismo, lá para o final do 3º milénio...
Depois de um começo brilhante e auspicioso, a 22 de Janeiro, com a declaração formal da ordem de encerramento de Guantánamo no prazo de um ano, Obama afunda-se em contradições. Fecha, mas não fecha, suspende as comissões, mas remodela-as, liberta, mas não liberta ninguém afinal. A CIA já obteve garantias de impunidade total. Rumsfeld e companhia também. As novas fotografias de Abu Ghraib, já não as quer mostrar, porque podem "incendiar os teatros de guerra"...
Mas quantos se preocupam com tudo isto? Pois não é verdade que ele condenou Guantánamo ao encerramento? Se fecha ou não é uma questão de pormenor, que só os mal intencionados colocam.

Não, talvez seja melhor não recorrermos à violência, pelo menos a "urbana".
É que há quem ventile, penso que a sério, a possibilidade de ser introduzido esse espécime na tipologia penal. Um crime "destinado a proteger a paz pública, as liberdades e a vida quotidiana dos cidadãos e a própria polícia."
Fico absolutamente estupefacto com a leviandade (e a "violência") desta "proposta". Então o catálogo de crimes do CP não tem lá a panóplia suficiente de tipos legais (participação em motim, armado ou desarmado, instigação pública a um crime, apologia pública de um crime, associação criminosa, desobediência a ordem de dispersão de reunião pública, ameaça com a prática de um crime, resistência e desobediência à autoridade, ofensas corporais contra agente de autoridade...) para fazer frente aos desacatos que vamos tendo e poderemos vir a ter?
O que é que o "novo" crime traria efectivamente de novo? Que protecção acrescida que não esteja já garantida?
Escusado será dizer que serão inconstitucionais todas as normas que, por via penal, pretendam reprimir o mero protesto, ainda que veemente... Não se queira aproveitar a boleia da Bela Vista para fins pouco transparentes.
Aliás as dificuldades de contrução de um tipo penal daquele género seriam evidentes.
(Mas talvez aquela "ideia" não passe de uma manifestação - compreensível - de solidariedade jurídico-conjugal.)

Surpreendentemente (pelo menos para mim), o editorial de hoje do "Público" é um incitamento claro (e público...) ao crime. É verdade! São elogiados os sequestros dos administradores de empresas em França e os apedrejamentos das janelas de deputados ingleses (dos tais "gananciosos"). São ditos comportamentos civilizados e postos em contraste com os resignados e brandos costumes portugueses... E mais: "...as pedradas dos britânicos são, pelo menos, empenhadas e estabelecem uma fasquia mínima de decência e de exigência".
Avante, portugueses, à pedrada, à fisgada, marchar, marchar! Vamos lá atingir a fasquia mínima, porra!

O escândalo recente (e ainda em curso, havendo aliás muito para correr) sobre a aplicação fraudulenta dos subsídios dos deputados ingleses mostra bem a decadência do país. Dantes os escândalos com políticos ingleses eram do foro sexual, envolvimento com meninas (ou meninos) para actos libidinosos.
Agora não é a líbido que os move. É o (vil) metal que os atrai, que os estimula. Que tempos estes!
Resta-nos a palavra confiante da Teresa de Sousa, que já veio explicar que a grande maioria dos deputados britânicos não são gananciosos nem corruptos. (Talvez tenha exagerado aquela expressão "grande maioria" porque parece que a procissão ainda vai no adro e lá para Julho é que teremos a lista completa dos prevaricadores.)
Oxalá os eleitores ingleses a ouçam e não percam a confiança nos seus representantes, como parece estar a acontecer.

O problema do bairro da Bela Vista só superficialmente é de ordem pública. Os verdadeiros problemas estão (mal) escondidos atrás a insegurança: são o desemprego, a marginalidade social, a falta de equipamentos sociais, etc.
Toda a gente sabe disso. Mas o Governo enfrenta o problema como se de polícia e ordem pública se tratasse, apenas. Só MAI fala e fala grosso prometendo e ameaçando, conforme os pontos de vista, levar a lei e a ordem àquele território. O PM faz de conta que não tem nada a ver com aquilo.
A Bela Vista não é certamente o único território explosivo no nosso país. Conhecemos outros nomes, como Cova da Moura, Pedreira dos Húngaros (sem húngaros), etc. São as favelas de Lisboa e de Setúbal, cada vez mais irrequietas e difíceis de aquietar. São o outro lado das cidades prósperas onde moram as pessoas de bem.
Nós, que moramos deste lado, podemos dormir descansados por enquanto, pois a polícia vela por nós. Mas nada nos garante que, a continuarem as coisas assim, não venhamos a passar algum susto valente, como aconteceu aos parisienses há alguns anos atrás, quando escandalizadamente assistiram à invasão do centro da Cidade Luz pelas sombras da periferia.
Não será melhor pensar nos que vivem do outro lado do muro, antes que eles comecem a escalada?

O cargo institucional que hoje ostenta esta personagem única da cena mundial é absolutamente irrelevante: enviado especial do Quarteto (!!!) ao Médio Oriente. Nada pode decidir, nem nada passa por ele, quanto aos problemas do Médio Oriente. Mas isso não importa. Ele é uma estrela e é como tal que se apresenta nos fóruns internacionais. Faz-me lembrar o seu compatriota Beckham: não joga nada, mas não perde uma oportunidade de se mostrar (a ele e à mulher) em tudo o que seja palco mediático.
Por que foi convidado a vir às "Conferências do Estoril"? Trouxe ele alguma contribuição válida sobre a globalização? Ele, que é precisamente um derrotado, um homem do passado!!! Ele que apostou tudo na globalização desregulada, no "laissez faire" absoluto aos mercados financeiros... Ele que foi o homem de mão do Bush na Europa... Que o apoiou em tudo, em todas as aventuras, até na colaboração dos serviços secretos ingleses no interrogatório dos inimigos infiéis...
Como bom malabarista, ele agora não quer falar disso e admira Obama, elogia-o...
Ainda o havemos de ver a negar o passado, a dizer que nunca ouviu falar do Bush... Que a fotografia das Lajes é uma fotomontagem...
O que é certo é que, como as estrelas do espectáculo, tem bons agentes em todo o lado. É convidado, recebem-no com todas as honras, rodeiam-no de todas as medidas de segurança (por que precisará delas? e quem as paga?), e ele, todo babado, faz-se rogado nas entrevistas (quando são exclusivas, faz-se pagar bem, que ele é tudo menos parvo) e o seu "cachê" para dizer meia dúzida de banalidades ou baboseiras estará certamente ao nível do estrelato.
Mas ele é um homem dos palcos, um animador, um "entertainer", como se diz. Ele tem público e faz-se pagar, porque não há almoços nem espectáculos grátis...
Ele andará por aí enquanto tiver espectadores, mas não há comediante ou animador que não canse o público. E este não será excepção à regra.

Parece um pouco desconcertante que um homem que passou oito anos no Tarrafal (entre 1964 e 1972), depois de ter andado cerca de três anos de cadeia em cadeia, em Luanda, condenado a 14 anos de prisão por actividades subversivas contra a segurança exterior do Estado, diga que «Os anos de cadeia foram muito bons para mim.» Esse homem é o notável escritor angolano Luandino Vieira, que, ao arrebatar o prémio pelo seu livro de contos «Luuanda», provocou o apedrejamento e o encerramento da Sociedade Portuguesa de Escritores, que teve o arrojo de galardoar, em 1965, «um terrorista».
Foi na entrevista que deu ao «Público», no passado dia 1 de Maio, que fez essa e outras afirmações aparentemente desconcertantes. Lê-la é mergulhar numa atmosfera de paz, de bonomia, de tranquila navegação no mar incerto da vida. É receber uma sábia lição da arte de bem viver, ou de como tirar partido, pelo engenho, pela superior inteligência, pela sensibilidade desperta a tudo o que nos rodeia, das circunstâncias mais adversas e até das situações injustas. A capacidade para inventar a felicidade mesmo no meio de todas as privações, para manter a dignidade humana em circunstâncias que a negam, para construir um mundo solidário e de cumplicidades entre as pessoas e os seres mais diversos, seja um companheiro de prisão, uma camponesa que vende leite à porta do campo de concentração, um director prisional, ou um pardalito que nos visita e acaba por, confiantemente, nos vir comer à mão, essa é a grande lição de amor que nos dá o grande mestre da escrita e da vida que é Luandino Vieira. Um homem que também confessa não guardar rancor a ninguém e em cuja palpável humildade se pressente uma atitude exigente face a si próprio e face ao outro, mas em que esse outro se não reduz à pessoa humana. Foi essa radical exigência que o levou a recusar o prémio “Camões”, quando lho quiseram atribuir, porque, segundo dizia, já há dezenas de anos que não produzia nada e por isso não se sentia merecedor da distinção (depois disso, apareceu em força com o pequeno-grande livro «De Rios Velhos e Guerrilheiros», o primeiro de uma trilogia, que tem por título «O Livro dos Rios»).
Revelou-se-me como escritor em Luanda, quando por lá passei no rescaldo da época colonial, em 1975. Foi uma descoberta fascinante. Quinze anos depois, tive o grato prazer de o conhecer em pessoa e de com ele manter uma conversa cativante, no Convento de São Paio, em Vila Nova de Cerveira, propriedade do escultor José Rodrigues, onde vivia e levava uma vida de eremita, entre animais e montes.
Agora, ao ler esta entrevista, senti-me outro, como que mais leve e disponível e com uma vontade de mandar às urtigas tudo aquilo a que damos tanta importância e que não é senão, a maior parte das vezes, uma forma de falsificarmos a vida e de nos defraudarmos a nós próprios. Bem haja quem assim é capaz de produzir um tal efeito num leitor.